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PREFEITO EM EXERCÍCIO DECRETA PONTO FACULTATIVO

Publicado em 12/11/2018 às 11:37 - Atualizado em 12/11/2018 às 11:39

DECRETO Nº. 1318, de 08 de novembro de 2018

 

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.

 

 

Inácio Monczevski, Prefeito Municipal de Santa Terezinha em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, especialmente aquelas constas nos incisos II, III e VII, do artigo 71, mais o artigo 171, ambos da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA;

 

Art. 1º.  Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do Município de Santa Terezinha, no dia 16 de novembro de 2018, dado ao feriado da Proclamação da República.

 

Parágrafo único. Os serviços considerados em caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão.

 

Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Santa Terezinha/SC, 08 de novembro de 2018.

 

 

 

 

 

Inácio Monczevski

  Prefeito Municipal em Exercício

 

 

Registrado e Publicado, na forma da Lei e local de costume.

 

 

 

  Edivar Stopa;

Secretario da Administração.