Lei Complementar 061/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 061/2020
Data da Publicação: 02/01/2020
Ementa: “Dispõe sobre a reforma global do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Terezinha e dá outras providências.”.
Lei Complementar 062/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 062/2020
Data da Publicação: 02/01/2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SANTA TEREZINHA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DEFINE SITUAÇÕES ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Lei Orgânica 00/2014
Lei Orgânica
Número/Ano: 00/2014
Data da Publicação: 22/01/2014
Ementa: Leio Orgânica do Município de Santa Terezinha