EDITAL DO FIA / INSCRIÇÕES DE ENTIDADES
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA
Santa Terezinha-SC
E-mail: cmdca@santaterezinha.sc.gov.br
Constituição Federal de 1988: “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
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