CHAMADA PUBLICA

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019

 

VALQUÍRIA SCHWARZ, Prefeita do Município de Santa Terezinha – SC, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Sra. Ilisiane Kuchler, com fundamento na Lei Complementar nº 19, de 30 de novembro de 2011, que regulamenta as contratações de pessoal no âmbito da administração pública para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, tornam público pelo presente Edital, normas para a CHAMADA PÚBLICA para contratação de professores para o Magistério Público Municipal, em Admissão de Caráter Temporário – ACT, com SELEÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE, em virtude do esgotamento da lista de aprovados no Processo Seletivo n° 02/2018, em concordância com os Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa.

1- LOCAL, HORÁRIO E ESCOLHA DE VAGAS DA CHAMADA PÚBLICA

1.1 – A Chamada Pública realizar-se-á no dia 15 de fevereiro de 2019 (sexta- feira), as 09h00 min e ocorrerá da seguinte forma:

1.1.1 -Os interessados nas vagas disponíveis deverão dirigir-se a Secretaria Municipal de Educação, na data e horário indicado, obrigatoriamente munidos de documentos pessoais, comprovação de sua habilitação, comprovante de tempo de atuação no Magistério Público Municipal de Santa Terezinha (professor), emitido pelo setor de Recursos Humanos do município (se houver), comprovante de outros tempos públicos de atuação no Magistério Público (professor), emitidos pela unidade escolar (se houver) e comprovantes das horas de aperfeiçoamento/atualização/curso na área de atuação realizados nos últimos dois anos retroativos a data da escolha da vaga.

1.1.2 – Os comprovantes de tempo de atuação deverão estar expressos em anos, meses e dias e assinados por autoridade competente.

1.1.3 – Havendo dois ou mais candidatos para mesma vaga de disciplina específica, a classificação obedecerá aos seguintes critérios:

a)    Professores com Pós-Graduação na área em que pretendam atuar;

b)    Professores com Graduação em licenciatura na área em que pretendam atuar;

c)    Professores cursando licenciatura na área em que pretendam atuar, de forma decrescente, conforme a fase;

d)    Professores com graduação em licenciatura em áreas afins;

e)    Professores cursando licenciatura em áreas afins;

f)     Professores com bacharelado em áreas afins;

g)   Professores cursando bacharelado em áreas afins;

h)   Professores com Magistério completo;

i)    Maior tempo de serviço na área de atuação.

 

1.1.4 -No caso de haver dois ou mais candidatos classificados na mesma escolaridade, serão considerados os seguintes critérios de desempate:

1º – Maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal (professor);

2º – Maior tempo de serviço no magistério público (professor);

3º – Maior número de horas de aperfeiçoamento/atualização/curso na área de atuação realizados nos últimos dois anos;

4º – Maior idade.

2- DO QUADRO DE VAGAS:

E. B.M CRISTO REDENTOR
DISCIPLINA	CH
Língua Portuguesa	20h

3 – REQUISITOS PARA A ESCOLHA DE VAGAS:

3.1 – Ser brasileiro ou naturalizado;

3.2 – Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos

3.3 – Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.4 – Estar quite com as obrigações militares (para homens);

3.5 – Preencher as exigências de formação e requisitos da área;

3.6 – Conhecer estar de acordo com as exigências deste Edital de Chamada Pública;

3.7 – Ter 18 anos de idade no ato da contratação.

 

4 – DA REMUNERAÇÃO:

A remuneração será paga com base na legislação municipal vigente.

 

5 – DA CONVOCAÇÃO:

5.1 – No momento da Chamada o candidato estará sendo convocado para assumir a vaga no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar daquela data, considerando-se somente os dias úteis.

5.2 – O candidato que deixar de assumir as suas funções no prazo de 24 (vinte e quatro) horas perderá o direito à vaga e perderá o direito de escolher outra vaga.

6 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2 -A seleção de que trata este edital terá validade até que se promova um  novo Processo Seletivo.

6.3 –A Chamada Pública de que trata este Edital, será realizado na Secretaria Municipal da Educação, sob a responsabilidade da Secretária de Educação, Sra. Ilisiane Kuchler.

6.4 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica.

 

Santa Terezinha/SC, 12 de fevereiro de 2019.

 

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VALQUÍRIA SCHWARZ

Prefeita Municipal

 

 

 

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ILISIANE KUCHLER

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO