INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ESTAGIÁRIOS
EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS N.º 01/2018
ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/SC.
VALQUÍRIA SCHWARZ, Prefeita Municipal de Santa Terezinha Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008 e em conformidade Lei Municipal n° 651/2018, de 22 de fevereiro de 2018, torna pública a inscrição para compor cadastro de reservas de vagas de estágio para as Secretarias de Educação, Saúde, Agricultura e Administração do Município de Santa Terezinha/SC.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital tem por finalidade a seleção e composição de cadastro de reservas de estágio, dentro das necessidades e limites legais, para atuar na Secretaria de Administração, Agricultura, Educação, Saúde, no setor contábil e jurídico do município de Santa Terezinha/SC.
1.2. Os candidatos para estagiar em algumas das secretarias e setores citados acima, deveram estar matriculados e frequentando o Ensino Médio, Técnico Profissionalizante em Enfermagem e Agrícola, Ensino Superior em Pedagogia, Educação Física, Administração, Contabilidade, Farmácia, Engenharia Civil e Direito.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão realizadas no Departamento de Recursos Humanos no período de 05/06/2018 à 15/06/2018 nos seguinte horário: 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min.
2.2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar currículo, cujo objetivo é analisar o conhecimento e sua aptidão à função.
3. CONDIÇÕES PARA A ADMISSÃO
3.1. No ato da admissão, os candidatos deverão apresentar cópia dos seguintes documentos, sob pena de desclassificação:
a) RG;
b) CPF;
c) Carteira de Trabalho
d) Conta salário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica federal)
e) Titulo de eleitor (caso já tenha 18 anos ou mais)
f) Carteira reservista (para homens acima de 18 anos)
g) Comprovante de residência para comprovar que é residente no Município de Santa Terezinha;
h) Atestado de frequência atualizado, com CNPJ do Estabelecimento de Ensino, endereço e nome completo do Diretor Geral ou do Reitor;
i) Preenchimento do Plano de Atividade (será fornecido no setor de RH no momento da entrega dos demais documentos);
j) Realizar Cadastro no Site do CIEE www.ciee.sc.org.br
3.2. O estagiário contratado deverá apresentar a cada 6 (seis) meses atestado de frequência atualizado do Estabelecimento de Ensino que frequenta ao Setor de Recursos Humanos do Município.
4. DA CLASSIFICAÇÃO
4.1. Os candidatos serão classificados de acordo com seu desempenho em entrevista que será realizada por instituição especializada na integração dos estagiários no mercado de trabalho, em 2 (duas) categorias, sendo estas:
a) ordem de classificação dos estudantes de Ensino Médio e Técnico Profissionalizante;
b) ordem de classificação dos estudantes de Ensino Superior.
4.2. As entrevistas ocorrerão na sala de reuniões, nas dependências da Prefeitura Municipal de santa Terezinha, no dia 19/06/2018, às 09h30min por ordem de inscrição.
4.3. Será utilizada a Maior Idade como critério para desempate.
4.3.1. Permanecendo o empate será realizado sorteio público
4.4. A chamada respeitará as necessidades de cada entidade, no que se refere às ordens classificatórias quanto ao nível de escolaridade exigido para o desenvolvimento das atividades do estagiário.
5. DA DIVULGAÇÃO, DOS RECURSOS E DA ESCOLHA DE VAGAS
5.1. A ordem classificatória será publicada no site www.santaterezinha.sc.gov.br e Mural da Prefeitura de Santa Terezinha até o dia 21/06/2018.
5.2. O candidato que se julgar prejudicado poderá apresentar pedido de reconsideração e/ou recurso através de requerimento protocolado na Prefeitura Municipal até o dia 22/06/2018.
5.3. A ordem classificatória final será publicada no site www.santaterezinha.sc.gov.br e Mural da Prefeitura de Santa Terezinha até o dia 26/06/2018.
5.4. Conforme haja abertura de vagas, as chamadas dos candidatos serão feitas obedecendo à ordem de classificação, através de convocação, utilizando os dados informados no ato da inscrição pelo candidato.
5.4.1. Havendo necessidade, poderá o município realizar escolha de vagas, devendo os classificados se apresentarem em local, data e horário, previamente estabelecido com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sob pena de perda da ordem de classificação, passando a posição ao classificado imediatamente posterior.
5.5. Em caso de alteração do endereço eletrônico ou telefones informados no ato de inscrição, o candidato deverá atualizá-los no setor de Recursos Humanos do Município de Santa Terezinha, sob pena de desclassificação.
5.6. O candidato a ser contratado terá o prazo de 3 (três) dias uteis da comunicação, ou da escolha da vaga, para se apresentar no local indicado munido de toda a documentação exigida para admissão.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
6.1. Todas as informações prestadas pelos candidatos são de inteira responsabilidade destes.
6.2. A inscrição do candidato importará no conhecimento do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas presentes.
6.3. Poderão inscrever-se estudantes que estejam devidamente matriculados e frequentando o ensino regular de Nível Médio, Ensino Técnico Profissionalizante em Enfermagem e Agrícola, Ensino Superior em Pedagogia, Educação Física, Administração, Contabilidade, Farmácia, Engenharia Civil e Direito, em instituições de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação.
6.4. A jornada de atividades será definida de comum acordo entre a instituição de ensino e a parte concedente e o estudante estagiário ou seu representante legal, devendo constar no termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares, podendo definir entre 04 (quatro) horas diárias e 20 horas semanais ou 06 (seis) horas diárias e 30 horas semanais, não podendo ultrapassar o horário definido no contrato.
6.5. O Município pagará Bolsa Auxilio nos seguintes valores:
a) R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais) para os estágios de Ensino Médio e Técnico Profissionalizante, com jornada de atividade de 20 (vinte) horas semanais; e
b) R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) para estágios do Ensino Superior, com jornada de atividade de 30 (trinta) horas semanais.
6.6. Somente será permitida a inscrição de estudantes com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, brasileiro e em dia com as obrigações militares (masculino maior).
6.7. O estudante que exerce cargo ou emprego, ou realizou estágio não obrigatório no período de 2 (dois) anos no mesmo nível na administração pública de Santa Terezinha/SC, não poderá inscrever-se.
6.8. O presente Edital é de responsabilidade do Município de Santa Terezinha/SC.
6.9. A duração do estágio não poderá exceder a 2 (dois) anos.
6.10. O estágio não gerará vínculo empregatício de qualquer natureza.
6.11. Os casos omissos serão resolvidos baseados na Lei Federal nº 11.788/2008.
Santa Terezinha/SC, 30 de maio de 2018.
VALQUÍRIA SCHWARZ EDIVAR STOPA
Prefeita Municipal Secretário da Administração
FICHA DE INSCRIÇÃO
No de Inscrição ___________/2018.
Inscrição para cargo ou área de:_________________________________________________
Nome do Candidato_________________________________________________________
Escolaridade__________________________________________________________________
Endereço_________________________________________Bairro___________________
Cidade_____________________Estado________Fone_____________________________
E-mail ___________________________________________________________________
Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo total responsabilidade dos dados declarados nesta ficha de inscrição.
Santa Terezinha (SC) _____ de _________________ de 2018.
___________________________________
Assinatura do Candidato
“———————————————————————————————————–
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO
No INSCRIÇÃO ________/2018.
NOME DO CANDIDATO ______________________________________________________
ESCOLARIDADE________________________________________________________
CARGO OU ÁREA:_______________________________________________________
