Processo Seletivo de Alfabetização Voluntária para atuarem no Programa Mais Alfabetização do Governo Federal
EDITAL N° 001/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público o edital para a seleção de Assistente de Alfabetização Voluntário para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria/MEC nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para Pedagogos, Magistério Médio ou graduandos do curso de pedagogia.
1. DO PROGRAMA
1.1. O Programa Mais Alfabetização tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas dos primeiros e segundos anos do ensino fundamental.
1.2. São diretrizes do Programa:
I – fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º anos;
II – promover a integração com a política educacional da rede de ensino;
III – integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares;
IV – viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis;
V – estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;
VI – assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa;
VII – promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do ensino fundamental;
VIII – estimular a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios;
IX – fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas;
X – avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
2. DA SELEÇÃO
2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistente de Alfabetização Voluntário no âmbito do Município de Santa Terezinha-SC, a serem distribuídas nas escolas municipais.
2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de monitores:
✓ Ser brasileiro;
✓ Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
✓ Estar quite com a Justiça Eleitoral.
✓ Ser Pedagogo ou ter cursado o Magistério Médio, ou estar cursando pedagogia.
✓ Ter disponibilidade para dedicar-se ao Programa e suas formações sempre com foco na aprendizagem do aluno.
2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização Voluntário será executado pela Secretaria Municipal da Educação de Santa Terezinha- SC, com a participação da Comissão de Acompanhamento.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO .
3.1 Participar do planejamento das atividades juntamente com o professor alfabetizador;
3.2 Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;
3.3 Ministrar conteúdos previamente preparados utilizando metodologia adequada à faixa etária;
3.4. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;
3.5. Elaborar e apresentar, mensalmente, relatório dos conteúdos e atividades realizadas;
3.6. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa
4. DAS INSCRIÇÕES:
4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2. As inscrições serão efetuadas a partir das 8 h do dia 30 de abril até as 16 h do dia 30 de abril de 2018 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua: Bruno Pieczarka, nº154 Centro.
4.3. Não será cobrada taxa de inscrição.
4.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
– Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo II;
– Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:
✓ Carteira de identidade;
✓ CPF;
✓ Título de Eleitor;
✓ Comprovante de residência;
✓ Diploma (para candidatos pós graduados, graduados ou com Magistério Médio ou Histórico Escolar atualizado e comprovante de matrícula quando se tratar de estudante universitário;
✓ Documento comprobatório de experiência docente, (tempo de serviço, que será em caso de empate dos candidatos o critério utilizado para o desempate).
4.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão de Inscrição e Avaliação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidade das informações.
4.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
4.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo do Anexo II.
4.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.
5. DO RESULTADO
5.1. A Secretária Municipal da Educação instituirá Comissão da Seleção Pública de Assistente de Alfabetização Voluntário do Programa Mais Alfabetização, por meio de Decreto.
5.2. A seleção se dará por uma única etapa classificatória e eliminatória, realizada por meio da análise de currículo, cuja pontuação máxima será 10 (dez) pontos de acordo com o Anexo I deste Edital.
5.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.
5.4. O resultado será organizado e publicado na sede da Secretaria Municipal de Educação e no Portal da Prefeitura de Santa Terezinha- SC, por ordem de classificação.
5.5. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.
5.6. A classificação final será divulgada no dia 04 de maio de 2018, na sede da Secretaria Municipal de Educação e no Portal da Prefeitura de Santa Terezinha- SC.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS:
6.1. O Assistente de Alfabetização prestará serviço de natureza voluntária, conforme Lei Federal nº 9.608 de 18 de janeiro de 1998, devendo receber um ressarcimento de despesas por cada turma acompanhada; podendo acumular até 8 turmas. Ficando claro que não há limite mínimo de turmas por assistente; depende da disponibilidade da escola.
6.2. Os voluntários selecionados e convocados para atuarem nas unidades escolares terão o ressarcimento dos custos com alimentação e transporte arcado exclusivamente pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, responsável direto pelo programa. O valor de cálculo é 150,00 (cento e cinquenta reais) por turma, com atendimento de 5 horas semanais, em cada uma.
6.3. É de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) acompanhar a publicação do resultado e todas as informações concernentes ao processo seletivo.
6.4. Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação e pela Coordenação Municipal do Programa Mais Alfabetização.
Santa Terezinha, 24 de abril de 2018
Ilisiane Kuchler
Secretária Municipal de Educação
Portaria 202/17
ANEXO I
QUADRO DE PONTUAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
|
Pós Graduação |
3 pontos |
|
Diploma de Graduação em Pedagogia. |
2 pontos |
|
Ensino Médio na Modalidade Magistério |
1 ponto |
|
Graduando em Pedagogia |
1 ponto |
|
Comprovação de Experiência |
Critério usado para o desempate |
ANEXO II
Ficha de inscrição – PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Nome do candidato: _________________________________________________________ Data de nascimento: _____/ _____/ _____ Naturalidade: ___________________________
RG: ___________________ Órgão Expedidor:______________________________________ Data de emissão: _____/ _____/ ______
CPF: ___________________________ PIS/PASEP: _____________________________ Endereço: _________________________________________________________ nº:________ Bairro: _________________________________________ Telefone: ___________________ Cidade: __________________________ CEP: _______________________ UF: __________ Titulo de eleitor: ___________________________________ Zona: __________________ Filiação: _____________________________________________________________________
Formação acadêmica
Graduação: _____________________________ ( ) cursando ( ) concluído
Pós-graduação: __________________________ ( ) cursando ( ) concluído
Outros cursos de formação continuada: ____________________________________________ ___________________________________________________________________________Experiência profissional na área da educação: ____________________________________________________________________ _
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis. ______________________________________________________________________ (assinatura conforme RG)
Santa Terezinha, ______de _______________ de 2018
ANEXO III
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
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Número de inscrição
1. Nome do candidato:______________________________________________
2. Possui disponibilidade para atuar como assistente de alfabetização voluntário no âmbito do programa mais alfabetização? __________________
Responsável pela inscrição: ______________________________________
Santa Terezinha, ____ de ____________de 2018.
